Ecad ganha ação contra SBT; emissora vai recorrer

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) ganhou ação no Tribunal de Justiça de São Paulo que obriga  a emissora de TV SBT a pagar os direitos autorais pelas músicas executadas em sua programação desde janeiro do ano de 2006.

SBT

O SBT questionava os valores cobrados pelo ECAD, no entanto, o Juiz Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, da 38ª Vara Cível da Capital, ao julgar improcedente o pedido do SBT, determinou que a emissora pague o valor estipulado no Regulamento de Arrecadação, eis que o critério de cobrança previsto em tal regulamento representa a vontade dos titulares, donos das obras musicais.

Ainda de acordo com a sentença, o SBT, que vinha depositando em juízo  desde 2006 os valores que considerava devidos ao ECAD,  terá que pagar a diferença apurada entre o que foi depositado e o valor devido, destes últimos 10 anos.

Procurado, o SBT informou que “vai recorrer da decisão, pois ela é provisória e de primeira instância”.

Redação

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